Termos e Condições de Uso

PREÂMBULO


Estas condições são acordadas entre a sociedade “Kisfino, Unipessoal Lda.,” com sede na Travessa da Felga, n.º 55,
freguesia de Fânzeres, concelho de Gondomar, Código Postal 4510-564, Capital Social de € 10.000,00 registada pelo n.º 514517000,
pela CRC de Gondomar e entre qualquer pessoa, doravante designada por “Utilizador”, que deseje efetuar uma compra através do sitio web “www.Kisfino.com”
A expedição da encomenda será efetuada em Portugal Continental, Madeira, Açores e Estrangeiro.
Estas condições referem-se exclusivamente a pessoas coletivas comerciantes.
As partes acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelas condições gerais aqui descritas,
que se encontram em conformidade com as disposições legais impostas, nomeadamente com a lei do comércio eletrónico.
 
1OBJETO
As presentes condições têm por objeto definir as condições gerais de venda a comerciantes, estabelecidas entre a Kisfino, Unipessoal Lda., e o Utilizador, desde o ato de encomenda aos diversos serviços prestados, tais como o modo de registo na página on-line, os modos de pagamento e as condições de entrega da mercadoria.
2REGISTO
Qualquer pessoa pode aceder à página “www.Kisfino.com”. No entanto se a pretensão for aceder à área reservada da página web terá que solicitar o seu registo como utilizador. As presentes Condições Gerais de Venda regulam a visita/navegação e as operações de compra e venda efetuadas na loja on-line em www.Kisfino.com, entre qualquer pessoa coletiva que utilize o site e compre com o intuito de revender, enquanto comerciante, no âmbito do seu negócio ou profissão e a Kisfino, Unipessoal Lda., enquanto responsável pela comercialização dos seus produtos através desta loja on-line, na qualidade de Vendedor. A Kisfino, Unipessoal Lda., reserva o direito de não processar qualquer encomenda efetuada por um Utilizador/ Comprador que seja consumidor final ou aquelas que não estejam integralmente de acordo com estas Condições Gerais de Venda. Após o pedido de registo, análise e consequente verificação dos requisitos impostos, a página remeterá, num prazo de 48 horas, um e-mail com a comunicação da aceitação ou não aceitação do pedido formulado pelo utilizador, indicando os passos seguintes para a fidelização a página on-line. O utilizador deverá preencher o formulário. Esta validação vale como assinatura e aceitação de todas as operações efetuadas na página web. Em caso de aceitação, será atribuído ao Utilizador uma palavra-passe de acesso, individual, confidencial e intransmissível, sendo que em caso de incumprimento o Utilizador/ Revendedor poderá ser removido da página, sem qualquer tipo de sanção para a Kisfino, Unipessoal Lda. Também em caso de utilização incorreta ou negligência na utilização da página, a Kisfino, Unipessoal Lda., ficará isenta de qualquer responsabilidade.
3ENCOMENDA
O utilizador poderá efetuar a sua encomenda on-line na página web www.Kisfino.com. Para proceder à sua encomenda o Utilizador deverá aceder “Área Reservada” para revendedores, facultando os seus dados pessoais, tais como o seu número de utilizador/password (número este que é estritamente pessoal e intransmissível), nome, morada, etc. Para isso, o utilizador deverá preencher todos os campos obrigatórios do formulário de “Encomenda” para este efeito.

A Kisfino, Unipessoal Lda., no seu compromisso de qualidade do serviço perante o utilizador, compromete-se a ter aceleradamente os artigos publicitados disponíveis para a sua venda. Ocorrendo circunstâncias excecionais, como por exemplo, rutura de stock ou outras que influenciem a disponibilidade imediata dos artigos a Kisfino, Unipessoal Lda., mediante informação ao utilizador, pode dar sem efeito a encomenda, sem que haja direito a invocar uma indemnização, por incumprimento do contrato, danos emergentes e prejuízos. A Página web será atualizada periodicamente, na qual os stocks estão em constante atualização. Mais se informa que a Kisfino, Unipessoal Lda., aceita encomendas em número superior ao indicado na página on-line, ressalvando-se a hipótese em que após análise da matéria-prima e do prazo necessário para a sua produção se verifique a impossibilidade de produção, comprometendo-se a Kisfino a comunicar, de imediato, tal factualidade ao utilizador.

Ao efetuar a sua encomenda, o utilizador manifesta a sua aceitação, plena e completa das condições gerais de venda, dos preços e da descrição dos produtos contemplados nesta transação, bem como as condições de utilização e cadastro na presente página. Estas condições gerais de venda serão as únicas aplicáveis entre as duas partes. Com a formalização da encomenda, e uma vez aceite, entende-se que o utilizador aceita incondicionalmente o contrato de compra e venda que obriga as partes.

4PREÇOS
Os preços devem entender-se em euros a que acrescerão as taxas e impostos, nomeadamente o IVA aplicável à data da fatura. Os preços e especificações estão sujeitos a alteração sem aviso prévio, salvaguardando-se as encomendas já efetuadas. A Kisfino, Unipessoal Lda., declina qualquer responsabilidade por eventuais erros publicados na página on-line no tratamento da sua encomenda. Todo e qualquer erro de preços que eventualmente possa estar a ser apresentado na página web devido a anomalias técnicas será detectado. Nesta situação, o cliente será contactado. Se o preço do produto apresentado na página for na realidade mais baixo do que consta na sua encomenda, a diferença será devolvida ao cliente. Se o preço apresentando na página for superior ao que consta na encomenda do cliente, o mesmo será contactado e poderá aceitar ou cancelar a encomenda.
5FORMA DE PAGAMENTO
A encomenda dá-se por finalizada após o processamento do pedido internamente e pagamento por parte do utilizador. A Kisfino, Unipessoal Lda., propõe ao utilizador diversas modalidades de pagamento, que se descreverá supra, sendo que tal pagamento é sempre efetuado pelo utilizador previamente à entrega da mercadoria (Salvo em condições previamente acordadas e aprovadas pela Kisfino, Unipessoal Lda.). Se o utilizador não proceder ao pagamento prévio, a Kisfino, Unipessoal Lda., dá sem efeito a encomenda. – Transferência Bancária; Ao optar por este modo de pagamento, numa caixa Multibanco ou serviço Homebanking na Internet, o utilizador dispõe do prazo máximo de 3 (três) dias após o recebimento de e- mail da área de processamento de pedidos para efetuar o pagamento sendo necessário o envio do comprovativo de pagamento pelo e-mail do utilizador para geral@kisfino.com. Ultrapassado este prazo, a Kisfino, Unipessoal Lda., reserva o direito de considerar a encomenda cancelada. – Via Multibanco; Optando por este meio de pagamento, o utilizador deverá selecioná-lo e o site gera automaticamente uma Referência Multibanco para pagamento que ficará disponível por 3 dias. Ultrapassado este prazo e o respetivo pagamento não for efetuado, a Kisfino, Unipessoal Lda., reserva o direito de considerar a encomenda sem efeito. – Via Cheque (sob consulta); Optando por este meio de pagamento, o utilizador deverá fornecer os seus dados bancários e aguardar pelo consentimento da Kisfino, Unipessoal Lda., o que ocorrerá até às 72 horas seguintes. – Forma de Pagamento Acordada/ Outros; Forma de pagamento acordada e aprovada pela Kisfino, Unipessoal Lda., ao cliente que mantenha um relacionamento com a empresa e assiduidade e volume de compras, esta forma de pagamento está sujeita a análise e aprovação e será formalizada via e-mail e documentação.
6ENTREGA
O custo das despesas de envio ficará a cargo do Utilizador e será pago no momento de entrega da mercadoria ou junto com a encomenda. A entrega das encomendas poderá ser feita: – No seu espaço comercial: Na morada que consta na nossa base de dados. Caso não esteja na morada que nos indicar, é deixado um postal com o qual deverá proceder ao levantamento na morada da nossa empresa. – Noutra morada: A Kisfino, Unipessoal Lda., entrega-lhe a sua encomenda onde quiser. Basta indicar a morada pretendida no talão de encomenda. – Levantamento no nosso armazém: O levantamento da sua encomenda poderá também ser levantado no nosso armazém situado na Travessa da Felga, n.º 55, Fânzeres, 4510-564 - Portugal. – Outros: Via CTT.
7PRAZOS DE ENVIO
A Kisfino, Unipessoal Lda., compromete-se a entregar o mais rápido possível as encomendas efetuadas, após a receção do comprovativo de pagamento por parte do Utilizador. Estabelece-se um prazo de aproximadamente 15 (quinze) dias úteis para a entrega efetiva do artigo adquirido, sendo que em caso de atraso o utilizador será avisado por e-mail.
8GARANTIA
Todos os artigos estão abrangidos pela garantia de 30 dias no âmbito da Lei Portuguesa, assegurada pelas respetivas marcas, em caso de defeito (são considerados defeitos de fabrico detectados no produto acabado, não inclui qualquer defeito por mau uso, manchas da exposição do produto excessivo ao sol, chuva, manchas de mofos, de mau armazenamento, lavagem com produtos abrasivos, ou quaisquer outras eventualidades detectadas como mau uso do produto). O período de garantia tem início na data impressa no comprovativo de recepção da encomenda.

Em caso de defeito da mercadoria, deve previamente entrar em contacto com a Kisfino, Unipessoal Lda., através de e-mail geral@kisfino.com ou através de telefone +351 223 206 168/ +351 917 507 122, informando o código do produto com defeito. Os artigos devolvidos deverão estar em perfeitas condições sem quaisquer sinais de utilização. Deve sempre juntar a fatura com os respectivos artigos. Para o envio da mercadoria, o cliente se preferir poderá levar até o armazém ou aguardar a retirada por parte da Kisfino, Unipessoal Lda., que poderá ser via transportadora, correios(CTT) ou outros, dependerá do volume da devolução. O utilizador deverá enviar e-mail em casos como este e aguardar o retorno por parte da Kisfino, Unipessoal Lda., sobre os passos para o retorno da mercadoria a ser devolvida.

A Kisfino, Unipessoal Lda., apenas se responsabiliza pelas despesas de devolução e de reenvio se houver um erro interno e o produto enviado não corresponder ao pedido ou em casos de defeitos de fabrico. Aquando do pedido de recolha dos artigos a devolver o cliente deve enviar, para o e-mail supracitado, uma fotografia para verificação do estado dos mesmos.

O cliente será reembolsado do valor pago pelos artigos, bem como, poderá trocar por outro sem defeito ou, ainda, por outro produto de valor igual disponível em stock.

9DIREITOS DA KISFINO, UNIPESSOAL, LDA
a) Modificar o preço dos artigos ou serviços sem aviso prévio; b) Recusar encomendas por falta de stock ou incumprimento de pagamento por parte doutilizador; c) Receber o montante do preço dos artigos por parte do utilizador uma vez aceite atransação; d) Suspender a conta do utilizador caso este se mostre abusivo ou não respeite a política de vendas; e) Autorizar a comercialização dos seus produtos apenas nas moradas indicadas pelo utilizador/ cliente.
10DIREITOS DO UTILIZADOR
a) Assegurar a confidencialidade e segurança dos dados pessoais, em conformidade com o estabelecido na legislação portuguesa vigente sobre proteção de dados, assim como a não divulgação, transmissão ou publicação desses dados sem consentimento; b) Não receber mensagens de correio eletrónico promocionais, nem publicitários salvo expresso consentimento; c) A pedido, consultar, modificar e apagar os seus dados pessoais que constem na base de dados da Kisfino, Unipessoal Lda.; d) Aceder gratuitamente às secções abertas da loja eletrónica Kisfino, Unipessoal Lda.; e) Saber/ pesquisar a qualquer momento a situação da encomenda efetuada.
11OBRIGAÇÕES DO UTILIZADOR
a) Respeitar o pacto de compra uma vez aceite a encomenda, com o oportuno pagamento do preço acordado; b) Utilizar a informação publicada pela Kisfino Lda., estritamente dentro da relação comercial pretendida. c) Não reproduzir, alienar ou dispor da informação publicada pela Kisfino, Unipessoal Lda., sem autorização expressa desta. d) Utilizar honestamente o serviço de compras facultado pela Kisfino, Unipessoal Lda., na sua loja on-line, abstendo-se de manipular os conteúdos, ou interferir nos seus meios informáticos através de vírus ou outras condutas proibidas pela Lei; e) Conservar e manter em sigilo os seus dados de acesso;
12PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os elementos da página web Kisfino, Unipessoal Lda., são protegidos pelos direitos de autor, das marcas ou das patentes.
13 TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
No cumprimento da Lei 67/98, de 26 de Outubro relativa à Proteção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no site www.Kisfino.com é da responsabilidade da Kisfino, Unipessoal Lda., com sede na Travessa da Felga, nº 55, freguesia de Fânzeres, concelho de Gondomar, Código Postal 4510-564, Capital Social de € 10.000,00, registada pelo nº 514 517 000, pela CRC de Gondomar. Os dados pessoais são tratados informaticamente destinando-se aos envios correspondentes às suas encomendas, respetivo apoio administrativo e fins estatísticos. Ao titular é garantido o direito de acesso, retificação, alteração ou eliminação dos seus dados pessoais, para tal basta contatar-nos indicando o seu nome, apelido, morada e nº de cliente para os contactos da sociedade já supra indicados. Pode também o utilizador pedir a qualquer momento a alteração dos seus dados. A Kisfino, Unipessoal Lda., reserva-se o direito de apenas autorizar o utilizador a comercializar suas mercadorias nas moradas pré-definidas e aprovadas no registo do cliente. Para cada inserção de novo estabelecimento por parte do cliente, o cliente tem o dever de informar a Kisfino, Unipessoal Lda., para análise, correção e aprovação da inclusão da nova morada. A Kisfino, Unipessoal Lda., com isso tem o objetivo de oferecer melhor competitividade geográfica.
14PROVA
Os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da sociedade Kisfino, Unipessoal Lda., em condições de segurança consideram-se como uma prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos produzidos entre as partes. O arquivo das encomendas e das faturas será efetuado num suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel.
15LEI APLICÁVEL E COMPETÊNCIA
Às condições de venda apresentadas é aplicável a lei portuguesa. Em caso de litígio as partes fixam como foro competente o Tribunal Judicial da Comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro.